Com o objetivo de unificar todas as informações sobre veÃculos em um único documento, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou o fim do Certificado de Registro de VeÃculo (CRV) impresso em papel-moeda. A partir desta segunda-feira (04) o documento passará a ser digital.
Como a medida, os dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veÃculo ficarão reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de VeÃculo em meio digital (CRLV-e). A mudança foi definida na Resolução 809/2020 do Contran, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro e vale para todo o Brasil.
O antigo DUT (Documento Único de Transferência) se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do VeÃculo (ATPV-e). A medida valerá para veÃculos registrados a partir desta segunda-feira. Os documentos expedidos anteriormente, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.
“O governo federal, alinhado com as expectativas do governo estadual, está simplificando e desburocratizando a vida do cidadão, avançando na transformação digital. Isso faz com que os serviços prestados fiquem mais ágeis, modernos e segurosâ€, afirma o diretor-geral do Detran-PR, Wagner Mesquita.
O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Frederico Carneiro, comenta que o CRLV-e e a ATPV-e foram os últimos documentos a serem digitalizados. “Com isso, nenhum órgão de trânsito utilizará mais o papel-moeda. Estamos gerando economia para nosso paÃsâ€, afirmou.
APLICATIVO - O CRLV-e estará disponÃvel em formato digital, após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento do Detran-PR.
O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização.
Situações em que se deve registrar o veÃculo:
- compra de veÃculo zero quilômetro;
- compra/venda de veÃculo usado;
- mudança de municÃpio de domicÃlio ou residência do proprietário;
- mudança de categoria ou alteração de caracterÃstica do veÃculo.
O QUE MUDA – As mudanças não trarão impactos para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (popularmente conhecido como DUT) em papel-moeda para os veÃculos registrados antes de 2021. Quando esse proprietário vender o veÃculo, segue o mesmo procedimento atual: preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao Detran para efetivar a transferência.
Para os veÃculos registrados a partir do dia 4 de janeiro, o procedimento será alterado. O Detran expedirá somente o CRLV-e, em formato digital. A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veÃculo.
Nessa ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança.
A partir daÃ, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran.
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Fonte: AEN
Postado por: Jefferson Silva - Laranjeiras do Sul
05/01/2021
