O governador em exercÃcio Darci Piana assinou nesta semana o decreto que autoriza a promoção de 1.317 policiais penais do Estado. Este é o primeiro avanço na carreira da categoria desde a criação do Departamento de PolÃcia Penal do Paraná (Deppen), em outubro de 2021, e contempla a metade do efetivo da corporação. O texto será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19).
A promoção na carreira trará um impacto de cerca de R$ 19,9 milhões por ano na folha de pagamento da PolÃcia Penal, sendo que ajuste deve ser incluÃdo, proporcionalmente, já na folha de agosto. O processo beneficia servidores ativos que atendem os critérios para a promoção definidos pela Lei Complementar 245/22, que regulamentou a carreira ao instituir o Quadro Próprio da PolÃcia Penal do Estado do Paraná.
“A promoção permite que o servidor evolua no seu plano de carreira. Temos 2,6 mil policiais penais no Estado, e metade deles, cerca de 1,3 mil, está sendo beneficiada por esse ato de governo. Isso demonstra o respeito, reconhecimento e a importância da nossa categoriaâ€, afirmou o diretor-adjunto do Deppen, MaurÃcio Ferracini.
“A PolÃcia Penal do Paraná tem menos de dois anos e já está sendo contemplada por esse ato, que foi tratado com muita celeridadeâ€, explicou Ferracini. “Recentemente foram iniciados os trabalhos junto ao Conselho da PolÃcia Penal para que se avaliassem todas as promoções. O processo tramitou muito rapidamente nas esferas do governo e agora temos essa excelente notÃciaâ€.
DEPPEN – A criação do Deppen ocorreu com a promulgação da Emenda Constitucional nº 50, que igualou a PolÃcia Penal à s demais forças policiais do Estado. A corporação é responsável pela gestão do sistema prisional e atua para garantir a ressocialização das pessoas privadas de liberdade no Paraná.
Após a reformulação na carreira, a função policial passou a ser fundamentada na hierarquia e foram estabelecidos nÃveis de carreira e disciplina, o que propiciou a criação do Quadro Próprio da PolÃcia Penal e da Função Privativa-Policial, exclusivos para os policiais penais.
Com a mudança, também foi feita a transferência definitiva de gestão das carceragens para a PolÃcia Penal, que se tornou responsável pela fiscalização, controle e segurança das unidades prisionais do Estado.
Fonte: AEN
Postado por: Adilson
20/07/2023