O Governo do Estado apresentou nesta terça-feira (8) o Núcleo Maria da Penha (Numape) das universidades estaduais em uma audiência pública sobre o papel das instituições no combate à violência de gênero, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), o Numape é um projeto estratégico que disponibiliza atendimento jurÃdico e acolhimento psicológico gratuitos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, vÃtimas de violência doméstica.
Com amparo na Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, o projeto possibilita o acesso das mulheres à justiça e uma nova perspectiva de vida para as vÃtimas que pretendem se desvincular dos agressores. O objetivo é proporcionar que a vÃtima reassuma o controle sobre a situação de vida, inclusive financeira, e assegurar a integridade fÃsica e psicológica, resgatando a dignidade e autonomia.
Entre os serviços estão a assistência jurÃdica para o divórcio ou reconhecimento e dissolução de união estável, a regularização de visitas e guarda dos filhos e a partilha de bens adquiridos durante o casamento. O Numape é considerado um projeto estratégico do Estado e conta com recursos do Fundo Paraná de fomento cientÃfico e tecnológico, gerenciado pela Seti, para o desenvolvimento das atividades.
Desde 2013, a iniciativa reúne um número expressivo de atendimentos. Somente no primeiro semestre deste ano foram 13.253 assessorias jurÃdicas, 3.087 audiências judiciais, 2.795 inquéritos instaurados e 4.986 casos solucionados na justiça. Na área de Psicologia foram 3.950 acolhimentos no perÃodo que compreende os meses de janeiro a julho.
Segundo a coordenadora estadual do Numape, professora Claudete Canezin, do Departamento de Direito Privado do Centro de Estudos Sociais Aplicados da UEL, o foco é orientar as mulheres de forma multidisciplinar. “Depois que o juiz nomeia o Numape para o acompanhamento, a psicóloga convida a mulher para uma conversa e repassa todas as orientações sobre os direitos que ela tem nos processos crime e também na área da famÃliaâ€, comentou.
Atualmente, são 11 unidades do Numape, distribuÃdas nos campus das sete universidades estaduais do Paraná. Além do suporte jurÃdico, as equipes multidisciplinares com profissionais de Direito, Psicologia e Pedagogia desenvolvem ações de conscientização para as mulheres, a fim de esclarecer os tipos de violência (fÃsica, verbal, psicológica, moral e patrimonial) e as formas adequadas para se emanciparem, de acordo com a legislação vigente.
LEGISLAÇÃO – A Lei Maria da Penha completou 17 anos na última segunda-feira (7). Criada em 2006, a legislação reforça o enfrentamento à violência contra as mulheres. Além da definição e tipificação de violência doméstica e familiar contra a mulher, o dispositivo legal brasileiro é responsável por esse tipo de violência ser considerado agressão aos direitos humanos.
Fonte: AEN
Postado por: Adilson
09/08/2023
